A economista Mara Cipriani destaca a previdência municipal com despesas de R$ 33,2 milhões
A proposta de orçamento da Prefeitura de São João del-Rei, nas Vertentes, para 2020 está fixada em R$ 311,1 milhões, incluindo a administração direta, indireta e fundos municipais. Somente a prefeitura tem despesas estimadas em R$ 163,1 milhões; a Saúde, R$ 88,3 milhões; o Instituto Municipal de Previdência (IMP), R$ 33,2 milhões; o Damae, R$ 20,2 milhões; e a Câmara Municipal em R$ 6,1 milhões.
A superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, a economista Mara Cipriani, explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e fixa todas as despesas referentes ao exercício fiscal e está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores na escolha das prioridades do município.
Receitas
As receitas do município são as diretas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de repasses federais e estaduais para a Saúde, Educação (Fundeb) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em setembro e dezembro próximos, na Câmara Municipal, estão previstas audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura durante este ano. No dia 8 de agosto, foi realizada a audiência pública da LOA sobre a estimativa de receitas e de despesas da atual gestão para 2020.
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