O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a necessidade de instalação de Delegacia da Polícia Federal (DPF) em Pouso Alegre, no Sul de Minas, bem como as medidas que deveriam ser tomadas para impulsionar sua criação e implantação. A subseção judiciária de Pouso Alegre é atendida atualmente pela DPF de Varginha, que também atende, além da própria subseção de Varginha, a subseção judiciária de Passos. São mais de 150 municípios localizados no sul e centro-oeste do estado de Minas Gerais. Em consequência, a Delegacia de Varginha é a unidade da PF que possui o maior número de inquéritos em números absolutos de todo o estado.
Existem atualmente cerca de 1400 inquéritos em andamento, sendo 754 relativos à Subseção de Pouso Alegre. “É praticamente o dobro da demanda originada das outras subseções”, afirma o procurador da República José Lucas Perroni Kalil. “A distância física entre a delegacia e os municípios que integram a jurisdição de Pouso Alegre acaba gerando enorme dificuldade no trabalho a ser exercido pela Polícia Federal. Esse é, inclusive, um dos motivos pelos quais os delitos comuns, de competência federal, estão fora de controle na região, especialmente os crimes de moeda falsa e descaminho”.
O MPF lembra que está prevista a implantação de duas novas varas da Justiça Federal na região, “sem que haja até o momento qualquer disposição da Direção Geral da PF em acompanhar essa expansão”. Para o MPF, a atual situação não garante sequer uma duração razoável do inquérito policial, conforme exige a Constituição da República (art. 5º, LXXVIII), o que gera uma situação ruim tanto para os interesses do investigado quanto para o interesse público. Além de defender a instalação de uma DPF em Pouso Alegre, o MPF pede também a adoção de medidas imediatas, como a celebração de convênios com a Polícia Civil de Minas Gerais, que poderia atuar de forma delegada na condução de determinados inquéritos, e o deslocamento de competências para outras Delegacias da Polícia Federal, inclusive aquelas sediadas em municípios da região norte do Estado de São Paulo.
da assessoria
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