LICITAÇÃO DE TRANSPORTE É SUSPENSA EM SJDR

Em São João, estudantes acamparam em frente à Prefeitura e à Câmara com uma pauta de reivindicações para ser atendida

Uma notificação judicial fez com que o prefeito municipal, Helvécio Reis (PT), anunciasse na última quarta-feira, 26, a anulação do processo licitatório da Viação Presidente. Em coletiva de imprensa, o líder do Executivo disse ter sido notificado para cumprir determinação do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei, Auro Aparecido Maia de Andrade. “Hoje, através do ofício 247, relativo ao processo 0625.11.003956-1, de natureza ‘mandato de segurança’, fui notificado a cumprir a determinação de que a Prefeitura exclua a Presidente do processo licitatório. O que vamos fazer sobre isso, não sei. O que estou dizendo é que aquele processo licitatório está maculado, tem problemas e a Justiça deu ganho de causa para a Vale do Ouro”, destacou, lembrando que a Presidente tem direito de recorrer da decisão.

E completou. “Tenho que avaliar se vamos excluir a Presidente e dizer que a Vale do Ouro é a nossa concessionária ou se nós vamos anular o processo licitatório. Discutiremos internamente com a nossa procuradoria jurídica que caminho vamos seguir".

Acampamento
Para o presidente da União Municipal dos Estudantes (UMES), Rodrigo Filho, a revogação divulgada na terça-feira leva a balanços positivos do movimento. “Ficamos muito felizes, sem dúvidas, já que essa era nossa grande pauta. O ‘Fora Presidente’ vem desde janeiro de 2013, então uma publicação como essa, mesmo que não seja cumprida imediatamente e ainda caiba recurso, foi uma grande vitória.  Sabemos que se não houvesse essa movimentação não chegaríamos a esse resultado” explicou.

Quanto aos próximos passos das manifestações, Filho garante que serão discutidos em conjunto. “Agora vamos pensar junto à sociedade e ao Poder Público quais os meios para chegarmos a melhorias. Há muita coisa para ser melhorada além do transporte público. Enquanto não conseguirmos pouco a pouco, vamos nos mobilizar”, disse.

Estudantes montaram acampamento em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal na última terça-feira, 25, com sete pautas mínimas defendidas: garantir gratuidade do acesso dos idosos entre 60 e 65 anos ao transporte público; meio passe para todos os estudantes em tempo integral; revogação do aumento da tarifa; redução das passagens do transporte distrital; revogação do processo licitatório da Viação Presidente; transparência nesse tipo de ação; e Criação do Conselho Municipal de Transporte Público.

Viação Presidente
A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Viação Presidente e, segundo o advogado da empresa, James Houara, a organização não vai se manifestar sobre o assunto até ser oficialmente notificada. “Nosso posicionamento só vai acontecer quando tivermos total ciência do que se trata o documento. Falar sobre isso agora é prematuro”, disse. Ainda de acordo com o advogado, até o fechamento desta edição na quinta-feira, 27, nenhuma notificação judicial havia chegado à Presidente.

Outros investimentos
Ainda durante a coletiva de imprensa, Helvécio Reis comunicou que está municipalizando o trânsito da cidade. “Suspendemos a cobrança dos estacionamentos no Centro Histórico porque a Prefeitura estava fazendo isso de maneira irregular. Nenhuma instituição ou o próprio Executivo podia atuar nesse sentido”, disse.

Agora, segundo o prefeito, a intenção é criar, a exemplo de Belo Horizonte, uma autarquia, a SJTrans. “Vamos desenvolver  a empresa que vai controlar, administrar e ajudar na melhoria do trânsito e da mobilidade urbana em São João del-Rei. Os recursos que captarmos sob forma de multas e de estacionamentos pagos que viermos a implantar serão destinados 100% à saúde”, afirmou.

Reis falou ainda sobre investimentos na área de saúde. “Desde o início do ano decidimos colocar R$200 mil a mais por mês nesse setor”, disse o prefeito, destacando ainda que o Governo do Estado já autorizou a construção de duas Unidades Básicas de Saúde na cidade: uma no Fábricas, com uma equipe de Programa de Saúde da Família (PSF) e outra no Tijuco, com duas.

Além disso, Reis garantiu  que será  realizado processo licitatório para contratação do gestor para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A semana
Apesar de o prefeito municipal Helvécio Reis (PT) ter anunciado a redução do preço da tarifa de ônibus para R$2,10 na semana passada, os protestos continuaram em São João del-Rei. Na última terça-feira, 25, cerca de 2 mil pessoas voltaram às ruas para protestar. 

Desta vez os manifestantes saíram da Praça da Estação  rumo à Rua Ministro Gabriel Passos, em frente à Prefeitura e à Câmara. Pouco mais tarde, estudantes montaram acampamento no passeio de ambos os imóveis prometendo sair quando as reivindicações fossem atendidas.

da Gazeta de São João Del Rei