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| Juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais |
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no mundo inteiro, quase 21 milhões de pessoas trabalhem em condições consideradas análogas às de escravo, gerando um lucro anual de 150 bilhões de dólares. Somente no Brasil, em 2013, 2.000 mil trabalhadores foram libertados.
Infelizmente, o Estado de Minas Gerais vem liderando, nos últimos cinco anos, duas tristes estatísticas nacionais: tanto a de trabalhadores libertados quanto a de aliciados para as modernas práticas da escravidão. O Estado detém ainda o 2º lugar do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo – 67 pessoas físicas ou jurídicas, segundo a mais recente lista, divulgada em 1º de julho deste ano (pelo Ministério do Trabalho e Emprego).
Foram instituídos, há vinte anos, os grupos móveis de fiscalização, compostos por auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais. Essas equipes já resgataram, desde 1995, 46.478 mil trabalhadores em todo o Brasil.
Esses dados alarmantes motivaram o lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento do Trabalho Escravo ou Degradante, no dia 20 de agosto, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Participaram desse encontro, ao lado de autoridades de órgãos estaduais e federais, os juízes federais substitutos Rodrigo Pessoa Pereira da Silva (35ª Vara Federal) e Marllon Souza (11ª Vara Federal).
Os magistrados foram indicados pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, como membros representantes da Justiça Federal no Comitê Regional de Combate ao Trabalho Escravo ou Degradante.
Levantamento preliminar, feito por esses dois juízes federais, mostrou que existem 41 processos em curso a respeito desse tema, na Justiça Federal de Minas Gerais. As subseções judiciárias que apresentam maior número de processos relacionados ao trabalho escravo são Paracatu (com 7 processos), Montes Claros (7 processos) e Unaí (6 processos). Existem também 17 inquéritos policiais (procedimento investigativo) em curso.
Ambos os juízes apresentaram seus comentários sobre os fundamentos legais dessa luta e seus principais pontos de enfrentamento e, ainda, sobre a campanha organizada em Minas Gerais, que congregou diversos órgãos.
Infelizmente, o Estado de Minas Gerais vem liderando, nos últimos cinco anos, duas tristes estatísticas nacionais: tanto a de trabalhadores libertados quanto a de aliciados para as modernas práticas da escravidão. O Estado detém ainda o 2º lugar do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo – 67 pessoas físicas ou jurídicas, segundo a mais recente lista, divulgada em 1º de julho deste ano (pelo Ministério do Trabalho e Emprego).
Foram instituídos, há vinte anos, os grupos móveis de fiscalização, compostos por auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais. Essas equipes já resgataram, desde 1995, 46.478 mil trabalhadores em todo o Brasil.
Esses dados alarmantes motivaram o lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento do Trabalho Escravo ou Degradante, no dia 20 de agosto, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Participaram desse encontro, ao lado de autoridades de órgãos estaduais e federais, os juízes federais substitutos Rodrigo Pessoa Pereira da Silva (35ª Vara Federal) e Marllon Souza (11ª Vara Federal).
Os magistrados foram indicados pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, como membros representantes da Justiça Federal no Comitê Regional de Combate ao Trabalho Escravo ou Degradante.
Levantamento preliminar, feito por esses dois juízes federais, mostrou que existem 41 processos em curso a respeito desse tema, na Justiça Federal de Minas Gerais. As subseções judiciárias que apresentam maior número de processos relacionados ao trabalho escravo são Paracatu (com 7 processos), Montes Claros (7 processos) e Unaí (6 processos). Existem também 17 inquéritos policiais (procedimento investigativo) em curso.
Ambos os juízes apresentaram seus comentários sobre os fundamentos legais dessa luta e seus principais pontos de enfrentamento e, ainda, sobre a campanha organizada em Minas Gerais, que congregou diversos órgãos.
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