Foi debatido em audiência pública no último dia 13, o anteprojeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 do município de Passos, no Sul de Minas.
Com o anfiteatro da Casa da Cultura praticamente lotado por associações de moradores, servidores e secretários, as demandas da população foram recebidas pelo Secretário de Planejamento, Wanilton Chagas Cardoso.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Inúmeros pedidos e sugestões foram feitos pessoalmente na audiência e outros foram entregues por escrito, como os das associações de moradores do Jardim das Rosas, Recanto da Harmonia e de um grupo de moradores da Rua Santa Casa.
Segundo o diretor de Planejamento, João Batista da Silva Júnior, todas as demandas que tiverem compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária e com a receita estimada para o ano de 2016 serão analisadas para, possivelmente, serem incluídas no projeto.
Com orçamento estimado em R$ 229 milhões para ano que vem, incluindo as verbas da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a receita foi apurada conforme uma base de cálculo que levou em conta a tendência dos anos anteriores, o índice de inflação anual e pleitos junto à União e Estado.
O montante da receita estimada ainda poderá sofrer alterações, conforme disposição legal, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentária 2016.
De todo o dinheiro arrecadado pelo município para 2016, até 26,5% serão aplicados na área da saúde (11,5% a mais que a determinação constitucional) e 27% na educação (2% a mais que a determinação constitucional). No ano de 2015 estão sendo investidos 26% nas duas pastas.
A Prefeitura tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto da LOA para a Câmara. Nesta Casa, outras propostas poderão ser incluídas pelos vereadores. Conforme a Constituição Federal, a LOA deve ser votada até o final de dezembro deste ano, antes do recesso parlamentar.
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