Governo Cherem completa 10 meses com intenso desgaste político. Servidores públicos retomam, hoje, greve por tempo indeterminado
Os servidores públicos municipais de Lavras, no Sul de Minas, retomaram hoje, segunda-feira, 30, a greve da categoria contra os projetos arbitrários do Governo Cherem, que retiram direitos e achatam a carreira do funcionalismo público municipal.
Completando 10 meses de governo, o prefeito José Cherem (PSD) segue enfrentando enorme desgaste político, fruto da ineficiência na articulação política.
Após propor a realização de uma Audiência Pública para debater os polêmicos projetos de lei que tratam do Estatuto e do Plano de Carreira e Cargos dos servidores, ação que ajudou o chefe do Executivo a desidratar o movimento grevista, o desfecho acabou não sendo como os servidores queriam, forçando o retorno do movimento paredista.
O sindicato da categoria solicitou ao prefeito, após a Audiência Pública na semana passada, a retirada de pauta dos projetos de lei, mas o Governo Cherem optou por mantê-los apenas sobrestados, que é uma suspensão da tramitação e que, a qualquer momento, o prefeito pode retomar.
Diante da persistência por parte do Governo Cherem em não atender a reivindicação do funcionalismo municipal, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras (SISPMUL) na última sexta-feira, 27, os servidores optaram pela retomada da greve por tempo indeterminado.
Campanha
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
Dificuldades
Na mensagem em que pede a aprovação dos projetos de lei, encaminhada ao presidente do Legislativo municipal, vereador João Paulo Felizardo (PSD), o prefeito José Cherem admite as dificuldades que tem sido enfrentadas pela prefeitura diante da aprovação e implementação da chamada "Lei de Reenquadramento" em 2014.
"Com o passar dos anos desde a última alteração da Lei Complementar n.328 de 16.07.2014, que ocorreu em outubro de 2014, muitas dificuldades vem ocorrendo na implementação do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive com a substituição de enquadramentos de servidores em tabelas de carreiras, o que diferiu do primeiro impacto orçamentário apresentado em julho de 2014", destaca a mensagem do chefe do Executivo.
Decepção: benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
Tramitação
Durante a tramitação dos projetos enviados ao Legislativo de Lavras pelo Governo Cherem, três vereadores se destacaram pela sua atuação: Carlos Lindomar (PSL), Nanah Ferreira (PSC) e Lila (PMDB).
Diante da forte polêmica causada pelas propostas e pela pressão intensa dos servidores públicos junto aos parlamentares lavrenses, nos bastidores alguns deles já admitem que aprovar os projetos terá grande peso político em suas carreiras.
Parlamentares chegaram a destacar a pouca habilidade de negociação do chefe do Executivo e um, que foi aguerrido apoiador da campanha de José Cherem, começou a cogitar a possibilidade de abandonar a base aliada.
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Comentários
Porque um vereador está prestando esclarecimentos no facebook, sendo que quem deve dialogar com os servidores é o chefe do executivo? O prefeito da pitaco na vida dos servidores da câmara ou no judiciário?
Os servidores só querem respostas claras para se ter segurança!