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PREFEITO DE TRÊS CORAÇÕES DECLARA "ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA" NO MUNICÍPIO


O prefeito de Três Corações, no Sul de Minas, Cláudio Pereira (MDB), declarou "Estado de Emergência Financeira" no município. A medida veio por meio do Decreto nº 3.766/2018, sendo que o município alega como justificativa a "irregularidade do cumprimento de obrigações do Estado de Minas Gerais, para com as transferências de recursos devidos ao município de Três Corações". 

De acordo com a administração municipal, o decreto prevê a adoção de medidas necessárias para a redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal por prazo indeterminado, até que a situação se normalize, entre elas: exoneração de todos os servidores comissionados, contratados e estagiários com exceção daqueles que estejam vinculados às atividades essenciais; suspensão de horas extras, redução de horário do expediente no Centro Administrativo Municipal Dr, Astolpho Gazzola, que passará a funcionar de 12h às 18h. 

As medidas previstas no decreto entram em vigor, a partir de 1º de novembro de 2018. 

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