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| A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos" |
Vai até o dia 30 de setembro o prazo de cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado.
Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Parcerias
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data e horário de realização: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 às 17h
Período de cadastramento: até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Serão feitos gratuitamente:
- Reconhecimento de paternidade espontâneo
- Exame de DNA
Locais de cadastramento e realização do mutirão:
Belo Horizonte: Rua Bernardo Guimarães, 2.640, Santo Agostinho – Informações: (31) 2522-8789
Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279
Barbacena: Rua Belizário Pena, 229, Centro – Informações: (32) 3331-0441 / 3333-8498
Betim: Rua Inspetor Jayme Caldeira, 835, Parque Brasileia – Informações: (31) 3531-2374
Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1575
Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/2466
Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847
Curvelo: Av. Sarobá, 400 – 114, Maria Amália – Fórum – Informações: (38)3721-2184
Divinópolis: Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657
Governador Valadares: Rua Bárbara Heliodora, 184, Centro – Informações: (33) 3275-4673/ 3271-3810
Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro – Informações: (31) 3522-0811
Ipatinga: Rua Argentina, 130, Cariru – Inf.: (31) 3825-1378/ 3827-6713
Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319
Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
Iturama: Avenida Campina Verde, 1277, sl. 107– Informações: (34) 3411-4826
Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro – Informações: (31) 3683-1289
Januária: Rua Cel. Serrão, 48, Centro – Informações: (38) 3621-3081
Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Informações: (32) 3217-0443 / 3214-2426
Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361
Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467
Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318
Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Inf.: (35) 3521-9394
Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203, sl. 204, Centro – Informações: (34) 3823-4127
Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637
Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
Pouso Alegre: Praça João Pinheiro, 132 (Fórum) – Informações: (35) 3422-0776 / 3421-1969
Santa Luzia: Av. Célia Monteiro de Barros Orzil, 300 (Fórum novo) – Informações: (31) 3164-8080
São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426
Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143
Três Pontas: Travessa 25 de Dezembro, 30, (Fórum) Centro – Informações: (35) 3231-2929
Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020
Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799
Varginha: Rua Dr. José Resende Pinto, 205, Vila Pinto – Inf.: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Vespasiano: Rua Nazinha Conrado, 31, Centro – Informações: (31) 3109-5363
Outras informações:
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - (31) 3526-0510 / 0513 / 0514
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