O vereador Dudu Ottoni (PTB) apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, sugerindo que seja instituída uma campanha de incentivo ao emplacamento e transferências de veículos automotores na cidade.
O pedido foi encaminhado ao prefeito de Varginha, Antônio Silva (PTB), ao secretário de Governo e Planejamento, Carlos Honório Ottoni Júnior e ao secretário municipal de Fazenda, Wadson Camargo.
A indicação sugere uma campanha de incentivo ao primeiro emplacamento e transferência de veículos automotores que são registrados em outro município, mas que circulam na cidade de Varginha. Quem fizer essa transferência teria um ressarcimento parcial das despesas com a documentação.
Citando o artigo 158, inciso II, da Constituição da República, o vereador informou que 50% do IPVA pago pelos contribuintes retornam para o município onde o carro encontra-se emplacado e que, por isso, a iniciativa traria maiores benefícios para a população.
“Trata-se de uma arrecadação importante, pois a Prefeitura pode utilizar esses recursos para a realização de obras e benfeitorias, melhorando os serviços públicos ofertados aos cidadãos varginhenses. A proposta já é realidade em diversos municípios do Brasil e, em tempos de crise econômica, é uma boa alternativa para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos”, disse Dudu Ottoni, citando como exemplo o município de Hortolândia (SP).
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