Ex-prefeito Clébel Ângelo Márcio Pereira, foi condenado por falhas no sistema de controle interno e em licitaçõesA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) determinou na sessão de ontem, 11, aplicação de multa e outras penalidades a sete ex-prefeitos mineiros por irregularidades encontradas principalmente em procedimentos licitatórios e falhas no sistema de controle interno, apuradas em processos administrativos decorrentes de inspeções. Foram multados os ex-prefeitos de Conceição das Alagoas, no exercício de 2000; de Patis, período de janeiro de 2003 a agosto de 2004; de Pai Pedro, período de janeiro de 2003 a setembro de 2004; de Jeceaba, período de 1995 a 2000; de Mato Verde, período de janeiro de 2001 a abril de 2003; e de Ijaci (Clébel Ângelo Márcio Pereira) e Eugenópolis, período de janeiro de 2003 a janeiro de 2004.
Foram aprovados pelos demais integrantes da Primeira Câmara os votos dos relatores conselheiro Eduardo Carone Costa, que propôs aplicação da multa de R$ 7 mil ao ex-prefeito de Conceição das Alagoas e de R$ 4 mil ao de Patis; do auditor Licurgo Mourão que propôs multas aos dois ex-prefeitos municipais de Pai Pedro _ sendo R$5,3 mil para o gestor do período de 01/01/2003 a 09/03/04 e R$ 19,1 mil ao responsável pela gestão a partir de 10 de março de 2004 _, ao ex-prefeito de Jeceaba no valor de R$ 3 mil, com determinação do ressarcimento de R$20 mil ao erário, e multa ao ex-prefeito de Mato Verde no valor de R$ 22,6 mil.
A Primeira Câmara também aprovou os votos do auditor Hamilton Coelho pela aplicação das multas de R$15 mil ao ex-prefeito de Ijaci e de R$ 3,3 mil ao ex-prefeito de Eugenópolis. Irregularidades em procedimentos licitatórios e inexistência do sistema de controle interno também resultaram na aplicação da multa de R$3,2 mil à presidente da Câmara Municipal de Veríssimo, no exercício de 1999. O relator do processo foi o auditor Licurgo Mourão.
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