Pular para o conteúdo principal

CONTAS DE 2005 DE PEDRO PAULO PAGANI SÃO REJEITADAS PELO TCE

Em sessão ordinária a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de três municípios mineiros: Alvarenga, exercício financeiro de 2005, Monsenhor Paulo (2004) e Cristina (2004). De relatoria do conselheiro Gilberto Diniz, as prestações de contas foram rejeitadas, por unanimidade, em função do repasse a maior à Camara Municipal, o que fere as disposições do inciso I do artigo 29a da Constituição da República e constitui crime de responsabilidade. No caso de Monsenhor Paulo, na administração de Pedro Paulo Pagani (PMDB), o valor repassado a maior é equivante a 20,51% do valor total devido à Câmara.

Além dessa grave irregularidade, comum a todas as contas, outras foram apontadas: movimentação de recursos financeiros em instituição financeira não oficial, falhas na execução patrimonial, elevação de gastos com pessoal, inscrição em Restos a Pagar sem disponibilidade financeira e falhas na aplicação do Fundef. Na mesma sessão, foi aprovada a suspensão cautelar de três editais de concurso público: da Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, da Prefeitura Municipal de Arinos e da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, e também diversos processos administrativos foram apreciados, com aplicação de multa aos gestores responsáveis.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho 

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

FESTANÇA COM ORÇAMENTO PÚBLICO: MUNICÍPIOS MINEIROS DESPEJAM MILHÕES EM SHOWS E EVENTOS

Por muito pouco, duas dúzias de municípios mineiros não colocaram R$ 18,9 milhões do orçamento público em contratos de shows e infraestrutura de eventos. Este movimento é um exemplo concreto de inversão de prioridades, quando o orçamento da administração pública segue a trilha do capital político de curto prazo em detrimento à obrigação constitucional de garantir serviços básicos e contínuos à população. Relatório elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) brecou gastos que estavam na mira das prefeituras de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. O escopo do estudo elaborado pela área técnica do Tribunal abrangeu o exercício orçamentário desses municípios em 2024 e o planejamento para 2025, auditando contratos de shows e aluguel de equipamentos e infraestrutura. O r...