3.500 NOVAS VAGAS EM SISTEMAS PRISIONAIS

O município de Lavras já disponibilizou um terreno de 50 mil metros quadrados para que o Estado construa o novo presídio. Mais de 200 mandados de prisão ainda não foram cumpridos devido à falta de espaço no atual presídio da cidade

Minas Gerais deve receber cerca de R$ 110 milhões do Governo Federal para aplicar na ampliação e construção de novas unidades prisionais. O dinheiro vem do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em Brasília nesta quarta-feira, 23, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT). Minas já teve a confirmação da quantia a ser recebida porque já entregou, com antecedência, o projeto de aplicação dos recursos à União. Com o dinheiro, serão criadas 3.500 novas vagas no Estado, sendo 1.300 delas destinadas especificamente a mulheres.

O total de unidades prisionais a serem construídas ainda não foi definido, assim como os locais das obras. Entretanto, de acordo com o secretário Lafayette Andrada (PSDB), a tendência é que haja uma interiorização das novas unidades prisionais, uma vez que a Unidade Público-Privada (PPP), em fase de construção em Ribeirão das Neves, já beneficia a região metropolitana com 3.300 vagas. “Nossa intenção é dividir estas 3.500 novas vagas criadas pelo apoio do novo programa do governo federal para as regiões da Zona da Mata e do Sul de Minas.” O dinheiro oferecido pelo Ministério da Justiça deve ser utilizado especificamente para a ampliação e construção de unidades. O Estado entrará com a contrapartida de manutenção dos locais e contratação de agentes penitenciários.

Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

A proposta do plano lançado pelo Ministério da Justiça é zerar o déficit de vagas femininas até 2014 e diminuir o total de presos sobre a custódia da Polícia Civil. Minas Gerais, somente neste ano, assumiu cerca de 20 cadeias, devolvendo aos policiais sua função judiciária. Pelos planos do Ministério da Justiça seriam criadas, em todo o Brasil, 15 mil vagas para mulheres - o que praticamente acabaria com a superlotação em presídios femininos - e 27,5 mil vagas em cadeias masculinas destinadas a presos que ainda aguardam julgamento final de seus processos.