A portaria que regulamenta as regras para a criação do novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador foi assinada na quarta-feira, 1º, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ). O documento será parecido com uma carteira de identidade, com foto e um chip que contém todas as informações do trabalhador. A nova carteira será emitida pelo MPA, terá validade em todo o território nacional e não precisará ser renovada. Em caso de extravio, furto ou roubo, o pescador poderá comunicar a ocorrência ao órgão ou entidade que estiver filiado. As antigas continuam válidas até o vencimento.
Para evitar fraudes e que outras pessoas consigam obter irregularmente a carteira, o MPA atuará em parceria com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. A partir de agora, a CNPA, será responsável por recepcionar, checar os documentos referentes à inscrição e manutenção de Pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e conferir se o trabalhador ainda exerce a atividade de pescador artesanal, antes de enviar as informações ao MPA.
“A carteira de pescador é para pescador. Aquele que vai ao mar, lança rede, rema o bote. Vamos fazer o que tem que ser feito para que esse sistema funcione e atenda aos que realmente têm direito”, declarou o ministro Crivella. A parceria também permitirá ao trabalhador tirar a carteira de Pescador Profissional Artesanal através da entrega de documentos na Colônia mais próxima sem ter que ir, necessariamente, até a Superintendência do MPA no estado.
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