A proposta de extinção da Secretaria de
Estado de Turismo (Setur) será discutida em uma audiência pública da Assembleia
Legislativa, a ser agendada nos próximos dias. O autor do requerimento, o
deputado estadual Ulysses Gomes (PT), afirma ser favorável à redução dos gastos
públicos, mas contrário à falta de uma política forte para o Turismo em
Minas Gerais.
O requerimento de Ulysses com essa finalidade foi apresentado e
aprovado, pelos demais deputados mineiros, nesta última terça-feira, 13.
Ulysses adiantou que convidará, para a audiência, representantes de
todos os circuitos turísticos do Estado. A proposta de extinção da pasta
do Turismo compõe um projeto do Governo de Minas de reduzir o número de
secretarias estaduais de 23 para 17.
“Não se trata de defender a Secretaria de Turismo em si; se esta não
correspondia às expectativas, não se trata de mantê-la, mas é
fundamental que o Estado crie condições para que os municípios
fortaleçam o setor, o que não ocorre hoje”, lembrou o deputado, que já
integrou a Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, defendendo
ações e projetos para fortalecer o setor no Sul de Minas, região que
conta com grande potencial para o turismo, com vários municípios já
estruturados e muitos outros carecendo de apoio para se estruturar.
O requerimento do deputado foi motivado pela Federação dos Circuitos
Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), que defende a implementação de um
programa de regionalização do turismo, do aumento do índice do ICMS
Turístico e a realização de debate pela Assembleia Legislativa para
tratar da Lei Geral do Turismo. O presidente do Circuito Turístico
Caminhos do Sul de Minas, Zeca Maurício, reclama a falta de uma política
pública para o Turismo por parte do Governo de Minas. Ele lembra que os
Circuitos Turísticos são representantes e fomentadores das ações
estruturadoras do Turismo em todo o Estado.
Minas Gerais tem 46 Circuitos, reunindo cerca de 460 municípios
mineiros. Ulysses, que já apresentou emenda parlamentar para equipar os
circuitos do Sul de Minas, defende a estruturação dessas entidades. “A
maior parte deles sofre com a falta de infraestrutura básica para
atuarem, carecendo, por exemplo, de veículos e computadores”, afirmou o
deputado. “São entidades de fundamental importância para organizar o
turismo nas cidades”, completou.
ICMS do turismo
A Lei estadual 18.030/2009, conhecida por lei do ICMS solidário,
estabelece percentuais de incentivo aos municípios para ampliarem a
aplicação de recursos em setores estratégicos, como educação, turismo,
meio ambiente, dentre outros. A reivindicação do setor de turismo é que
esse índice aumente. Hoje o índice é de apenas 0,01%.
Corte de gastos
Quanto aos cortes de gastos anunciados recentemente pelo Governo
mineiro, Ulysses comemorou a notícia. Como membro efetivo da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (uma das mais importantes da
Assembleia), ele tem trabalhado para o enxugamento dos gastos públicos
desde o início de seu mandato, em 2011. "De fato o governo precisa
diminuir custos e cargos. Temos lutado por isso desde que o Governo de
Minas criou cerca de 1.400 novos cargos, no início de 2011. Essa
decisão, porém, passou por uma área, o turismo, que carecia de mais
atenção e olhar técnico", afirmou.
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