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| Prefeito Marcão Oliveira chegando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em agosto deste ano |
Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 21, a Corte Eleitoral
mineira reverteu a cassação do prefeito Marco Antônio Muniz de Oliveira
(PT) e do seu vice, Hercílio Firmiano Neto (PT), do município de
Monsenhor Paulo, no Sul de Minas, que havia sido cassado em primeira
instância por suposta captação ilícita de sufrágio.
O relator do processo, desembargador Wander Marotta, concluiu que o
suposto fato – transporte de eleitores no dia da eleição – não foi
devidamente demonstrado. Para ele, o conjunto probatório frágil leva à
reforma da decisão de primeira instância.
As eleições de 2012 para o cargo de prefeito no município foram
vencidas por uma diferença de 50 votos. Marco Antônio Muniz de Oliveira
teve 2.875 votos (50,44%), e a segunda colocada, Letícia Aparecida
Belato Martins (PMDB), 2.825 votos (49,56%).
Marco Antônio permaneceu no cargo por liminar concedida pelo TRE.
Processo relacionado: RE 43414
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