Documento estima receita em R$ 87.271.232.631 e fixa as despesas em R$ 95.335.872.482
O orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais para o próximo ano estima a receita em R$ 87,3 bilhões e fixa a despesa em R$ 95,3 bilhões, registrando resultado negativo de R$ 8,06 bilhões, déficit 9,6% menor em comparação com o orçamento aprovado em 2016.
A proposta orçamentária do Estado para 2017 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 foram entregues na sexta-feira (30/9) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Arrecadação
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer, nominalmente, 6,4% em 2017, na comparação com previsão deste ano.
Do valor total previsto de receita, R$ 42,9 bilhões serão originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 77,7% da receita tributária para o próximo ano.
Para efetuar o cálculo da arrecadação, foram utilizados os parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo federal para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, que prevê 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 6% de inflação medida pelo IPCA.
Despesas
Descontadas as operações intra-orçamentárias, a despesa total do orçamento fiscal constante da proposta orçamentária para 2017 foi fixada em R$ 80,3 bilhões.
Desse total, R$ 45,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado
Os investimentos estão fixados, em R$ 2,98 bilhões e representam, somados, 58% das Despesas de Capital, com maior concentração nos setores de transporte e obras públicas, saúde segurança e educação.
Sobre as despesas com a dívida pública estadual, a previsão para 2017 já considerou o acordo firmado em 20 de junho de 2016 dos estados com o governo federal: desconto inicial de 100% da prestação mensal devida até o fim de 2016, com cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor da parcela e aumento gradual de 5,55 pontos percentuais a cada mês até extinção do desconto a partir do 19º mês.
Planejamento
A revisão anual do PPAG e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tratam, respectivamente, do planejamento de médio e curto prazos do Estado.
O PPAG é composto por programas e ações, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, e orienta a elaboração da LOA para o período de um ano, determinando onde e como os recursos públicos serão investidos.
A partir da revisão do PPAG, a previsão de valores para os programas do Estado considera o quadriênio 2017-2020.
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