Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi o único município em que todas as respostas foram confirmadas pelos técnicos |
| “Fico feliz de termos ido a 276 municípios com esse novo olhar do controle: a efetividade da gestão pública, que é muito necessária para a garantia da boa gestão dos recursos públicos”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCEMG, Cristiana Lemos |
Técnicos do Tribunal de Contas (TCEMG) mineiro percorrem o Estado para validar informações sobre educação e saúde.
Os analistas estiveram em 276 cidades mineiras com o objetivo de validar as informações prestadas pelos prefeitos no questionário obrigatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
A educação e a saúde são elementos essenciais para a vida do cidadão, tanto que a legislação brasileira classificou no artigo sexto da Constituição Federal esses direitos como fundamentais. Além disso, os estados, municípios e a União têm a obrigação de aplicar um percentual mínimo de suas receitas nessas duas áreas.
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| As equipes estiveram nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das cidades para validar informações sobre atendimento, escalas de horários, estoque, controle de ponto, número de óbitos da dengue, dentre outros pontos. Na foto, a sala de pronto atendimento da cidade de Delfim Moreira e a sala de leitura da cidade de Caiana foram alguns dos locais visitados pelos analistas do TCEMG |
Nesse contexto, o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), respondido anualmente pelos prefeitos e remetido ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, incluiu esses dois itens nas perguntas a serem feitas aos gestores, ao lado de outros cinco quesitos (cidades protegidas, gestão fiscal, governança em tecnologia da informação, meio ambiente e planejamento).
Com o objetivo de verificar as informações prestadas pelos gestores municipais, o TCE designou várias equipes técnicas para inspeção direta em municípios selecionados.
Os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que são de preenchimento obrigatório, solicitaram aos gestores inúmeras informações acerca da educação e da saúde, a fim de se avaliar a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos.
A expectativa é de que haja uma melhora no desempenho das gestões nos municípios, porque o índice busca evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.
Os analistas de Controle Externo do TCE percorreram todas as 17 regiões de desenvolvimento do Estado, totalizando 276 municípios mineiros. Essas regiões foram criadas pelo Governo do Estado, no ano passado.
O maior índice de correlação entre a resposta apresentada pelos prefeitos e a verificação pela inspeção técnica aconteceu na pergunta sobre a entrega do kit escolar. em 92% do total de municípios, a resposta inicial dada pelos prefeitos foi confirmada. Na foto, sala de atendimento de posto de saúde em Inconfidentes e biblioteca de Piranguçu.
O esforço mobilizou mais de trinta técnicos da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), que visitaram escolas e unidades de saúde das cidades sorteadas durante dois meses.
Ao todo, foram validadas 15 questões sobre a área da educação e 14 sobre a área da saúde. Veja as questões no quadro:
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De acordo com os dados colhidos pelos técnicos do Órgão de Controle, a questão mais confirmada por eles foi a da entrega do kit escolar, 255 municípios (92% do total) tiveram a resposta inicial confirmada pelos analistas.
Já a questão sobre o percentual de professores que possuem curso de licenciatura na área que atuam foi a que teve mais alteração por parte dos técnicos: de 276 municípios visitados, 186 tiveram alteração nas respostas fornecidas.
A indagação sobre a entrega do uniforme escolar foi a menos alterada, e a resposta era simples: se tinham entregado ou não o uniforme. Na visão da área técnica do Tribunal, os prefeitos não hesitaram nessa resposta.ouso Alegre, no Sul de Minas, foi o único município em que todas as respostas foram confirmadas pelos técnicos.
Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)) não foi possível fazer a validação porque a técnica do TCE não foi atendida pelos responsáveis.
Os técnicos do TCEMG estiveram nas unidades básicas de saúde (UBS) das cidades para validar informações sobre atendimento, escalas de horários, estoque, controle de ponto, número de óbitos da dengue, dentre outros pontos. Na foto, sala de vacinação de Piranguçu e biblioteca pública de Conceição das Pedras
Já no questionário da área de saúde, a pergunta sobre o número de óbitos da Dengue foi a menos alterada pelos técnicos: dos 276 municípios visitados, 256 não tiveram suas respostas modificadas.
Em contrapartida, a questão mais alterada pelos técnicos foi a que indagava sobre o percentual de unidades de saúde que prestavam serviços de vacinação com funcionamento em cinco dias da semana.
A presença do Tribunal de Contas
As visitas dos técnicos do Tribunal de Contas nas cidades trouxeram ideias de melhorias para as cidades. Depois da passagem do TCEMG pelo município de Contagem, na RMBH, por exemplo, os responsáveis pela gestão disseram que será estudada a possibilidade de implantar controle de ponto para os médicos.
De acordo com a Administração, na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) da cidade, o controle de ponto já existe.
Também na Região Metropolitana, em Santa Luzia, os gestores afirmaram que está sendo intensificada a adoção dos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros e a emissão dos alvarás da Vigilância Sanitária em todas as unidades de saúde do município.
Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, os gestores contaram que foi adotada, a partir deste exercício, a adequação das unidades de saúde com o objetivo de emissão dos mesmos autos, além da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em Paracatu, no Noroeste de Minas, um problema de estoque em uma unidade básica de saúde (UBS) foi constatado durante a visita do TCEMG. As seringas haviam acabado e o almoxarife se dispôs a controlar o estoque mínimo.
Também foi verificado que a composição do Conselho Municipal de Saúde não estava correta e os gestores se dispuseram a solicitar a alteração da lei municipal, para se adequar à Resolução nº 333, de 4/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Além disso, o município observou a necessidade de treinamento na Ouvidoria de Saúde e de elaborar relatórios dos atendimentos realizados.
Na cidade de Fortaleza de Minas, foi providenciado o alvará de Vigilância Sanitária após o preenchimento do questionário do IEGM. E em Presidente Kubitschek, a boa notícia é que foi disponibilizado um computador para implementação do sistema de controle de estoque dos insumos.
Para a diretora de Controle Externo dos Municípios (DCEM) do TCEMG, Cristiana Lemos, a visita aos municípios foi produtiva e eficiente.
“Fico feliz de termos ido a 276 municípios com esse novo olhar do controle: a efetividade da gestão pública, que é muito necessária para a garantia da boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador anual que apura o desempenho das gestões. As prefeituras respondem aos questionários, que são de preenchimento obrigatório e o Tribunal, após a coleta, checa esses dados de diversas formas, inclusive através da validação in loco, que é o que foi feito nessa fase do IEGM.
Devido ao empenho do Instituto Rui Barbosa (IRB), os tribunais de contas brasileiros que possuem jurisdição sobre municípios estão aplicando este Índice, a exemplo dos tribunais de contas de São Paulo e Minas Gerais.
Com ele, será possível proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal nas sete dimensões do orçamento público (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e tecnologia da informação).
com assessoria do TCEMG
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