O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, 7, sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas investigadas por envolvimento em fraude em licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço, no sul do estado. A ação da manhã de ontem é um desdobramento da operação “Sanus”.
Investigações conduzidas pelo MPMG apontam que a diretoria da autarquia direcionou licitações para que as empresas Carri Carvalho e Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnico Ltda. fosse vencedoras de vários processos envolvendo varrição e capina de vias públicas e coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.
Conforme apurado, a direção do SAAE estava vinculada às empresas participantes das licitações. Além disso, havia manipulação das propostas de preços apresentadas. Segundo o MPMG, somente no primeiro semestre de 2017 houve a prática de sobrepreço de R$767.488,28, por meio de três contratos firmados.
Foram alvos dos mandados de prisão os diretores e o advogado da autarquia, além de um servidor público.
Para o MPMG, há em São Lourenço uma organização criminosa destinada a fraudar licitações e a superfaturar preços nos contratos celebrados.
Exoneração
Em nota, a prefeitura de São Lourenço informou em decorrência desta investigação, o prefeito em exercício, Leonardo de Barros Sanches, determinou a exoneração em caráter cautelar de servidores da diretoria desta autarquia.
"O SAAE informa o devido respeito às determinações judiciais e se mantém a disposição para colaborar com as investigações. Esta autarquia informa ainda, que o funcionamento das atividades e o atendimento à população não serão prejudicados", destaca a nota.
Em outra nota, a administração do município afirma que "não há qualquer determinação judicial relacionada a Administração da Prefeitura. Nenhum dos servidores da Administração Direta foram citados ou atingidos pela referida decisão. Em respeito ao Estado Democrático de Direito, a Prefeitura irá realizar em caráter cautelar a exoneração dos referidos servidores, aguardando o prosseguimento das investigações ainda em curso".
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