Pular para o conteúdo principal

VÉRDI SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE EM VARGINHA


O prefeito Vérdi Melo (Avante) sancionou a Lei n° 6.773, de autoria do Executivo que disciplina o uso do sistema viário urbano do município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de aplicativos.

“O transporte individual de passageiros ganhou novos contornos com a chegada de aplicativos baseados em plataformas tecnológicas, gerando grande discussão acerca da natureza jurídica do serviço e da qualidade do serviço que será prestado. Como é de conhecimento, cabe exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar estes no âmbito dos seus territórios. Desta maneira, tornou-se necessária a regulamentação deste novo tipo de prestação de serviço, haja vista que é notória a exploração desta atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros com a intermediação de aplicativos de tecnologia de transporte no âmbito do município de Varginha”, justificou Vérdi.

A Lei Federal nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sofreu alterações recentes pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que disciplinou em âmbito nacional o chamado transporte remunerado individual de passageiros um serviço de natureza privada, havendo vinculação entre a empresa intermediadora, fornecedora e mantenedora da plataforma de comunicação em rede e do motorista, que é pessoa física, autônoma, efetiva prestadora do serviço, cabendo ao município a regulamentação operacional do sistema, de modo a buscar garantir segurança e qualidade da atividade a ser prestada. Entretanto, cabe aos municípios sua regulamentação.

Em Varginha a autorização para utilização do sistema viário urbano do município para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros será outorgada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

A Lei foi publicada no órgáo Oficial do Município, edição 1.323 e encontra-se disponível no site da prefeitura www.varginha.mg.gov.br.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...