Foi realizada ontem, 13, a audiência pública que discutiu os aspectos sociais da proposta de Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A reunião é realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).Foram convidados para participar da audiência conjunta os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos Transportes, Alfredo Nascimento; a secretária nacional da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira; o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, entre outros.
Ao se manifestar durante a reunião, outro convidado, o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Trabalho de Mato Grosso, José Pedro dos Reis, afirmou que os motoristas de caminhão brasileiros trabalham em condições análogas a de escravo, por não possuírem local adequado para descanso ou alimentação. Disse ainda que a falta de regulamentação do transporte rodoviário torna os fretes muito baratos, o que leva os motoristas a trabalhar mais a fim de obterem compensação financeira.
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