O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), melhorou para a cidade de Lavras, no Sul de Minas, no último mês do ano de 2009: R$ 2.507.233,03 arrecadado em dezembro. Juntando com todas as outras receitas obtidas em novembro (ITR R$ 1.787,09 - ICMS LC R$12.664,75), a prefeitura arrecadou um total de R$2.521.684,87. Como no mês de dezembro não consta a transferência de recursos do Fundeb, esta foi a segunda melhor arrecadação do ano. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF).
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos dez meses de 2009, teve a maior queda no mês de julho, ocasião em que a prefeitura perdeu mais de R$ 400 mil em relação ao primeiro mês do ano. Queda de 30% (30,035%) em relação ao primeiro mês do ano. Em setembro, apesar de uma pequena melhora, foi o segundo pior mês. Janeiro registrou o maior repasse, segundo dados obtidos com exclusividade por nossa equipe.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer prefeitos que era preciso "apertar o cinto". Apesar da boa recuperação da economia, a situação ainda é preocupante.
Veja quais foram os repasses para Lavras no ano de 2009: Janeiro: R$ 1.465.219,59, em Fevereiro: R$ 1.365.962,91, em Março: R$ 1.091.974,39, em Abril: R$ 1.303.503,35, em Maio: R$ 1.548.494,82, em Junho: R$ 1.336.037,38, em Julho: R$ 1.025.135,97, em Agosto: R$ 1.192.571,03, em Setembro: R$ 1.055.682,76 e em Outubro: R$ 1.214.385,21, em Novembro: R$1.515.871,43. Estes valores representam o repasse do FPM pelo Tesouro Nacional.
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF. A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.
FPM nas principais cidades da Região (valor referente ao mês de dezembro de 2009):
Poços de Caldas - R$4.967.928,09
Pouso Alegre - R$3.044.497,26
Varginha - R$3.044.497,26
Passos - R$2.865.409,17
Três Corações - R$2.328.144,95
Itajubá - R$2.507.233,03
São Sebastião do Paraíso - R$2.149.056,91
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