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Delegado regional de Passos havia acabado com os plantões depois das 18h nos dias úteis e durante todo o fim de semana, prejudicando a população |
O Ministério Público Estadual obteve liminar em Ação Civil Pública determinando que o delegado regional de Passos restabeleça imediatamente na Delegacia da Polícia Civil da Comarca de Alpinópolis, no Sul de Minas, o plantão diário após as 18 horas e durante todo o dia nos finais de semana e nos feriados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil e de ser indiciado por crime de desobediência, além da prática de ato de improbidade administrativa. A decisão suspende os efeitos da Portaria assinada pelo delegado de Polícia Regional de Passos, que acabou com os plantões nas comarcas que integram a Delegacia Regional, alegando questão logística.
"Este ato - caso não seja extirpado - irá trazer enormes transtornos à Polícia Militar, riscos à vida e à integridade física das pessoas a serem transportadas, risco de dano ao erário e principalmente prejuízos à segurança pública das cidades de Alpinópolis e São José da Barra", argumerntou na ação o promotor de Justiça Alan Carrijo Ramos. Isso porque toda vez que a Polícia Militar de Alpinópolis ou de São José da Barra lavrar um Boletim de Ocorrência, fora do expediente normal da delegacia, deverá transportar todos os envolvidos - autores, vítimas e testemunhas - até Passos, a fim de que seja lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência ou o Auto de Prisão em Flagrante.
Carrijo destaca também que o transporte constante coloca em risco a integridade física e a vida das pessoas, pois a possibilidade de ocorrer acidentes não é baixa, principalmente considerando que essas viagens quase sempre serão feitas à noite, que a rodovia que liga as cidades é movimentada, tem pista simples e que a distância entre as duas cidades é de 45 Km. Segundo o comandante da Polícia Militar de Alpinópolis, isso poderá acontecer com certa frequência, pois só no último final de semana a Polícia Militar lavrou seis boletins de ocorrências criminais.
da assessoria do MPMG
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