Há quase dois meses vereadores protocolaram no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de análise quanto ao procedimento adotado pela administração municipal referente aos requerimentos elaborados pelo legislativo de Pouso Alegre, no Sul de Minas. No dia 10 de maio, a vereadora Rogéria Ferreira e o ex-presidente da Câmara, Frederico Coutinho, formalizaram ao Procurador da República José Lucas Kalil que interviesse no caso para investigar a conduta da administração municipal em não responder aos requerimentos dos vereadores.
A vereadora comentou que ´nós, enquanto vereadores, estávamos sendo impedidos de realizar esse ato de fiscalizar devido a resposta a um requerimento que foi enviado à Câmara Municipal pela procuradoria geral do município´. Na resposta da procuradoria municipal, elaborada em um documento de 17 páginas, Rogéria destaca que, ao fim do documento, consta a defesa da procuradoria da administração municipal que ´o prefeito municipal não tem obrigação de dar satisfação à Câmara Municipal sobre seus atos administrativos, uma vez que o controle externo destes [atos] é feito em época própria e com o auxílio do Tribunal de Contas nos moldes constitucionais´, conforme disse a vereadora.
Outra informação levada ao procurador José Lucas foi a denúncia de carros adquiridos com recursos da área da saúde, ´distribuindo jornal de propaganda da prefeitura, deixando de cumprir, realmente, o objeto para a qual foi designado o recurso´, ressalta a vereadora. O procurador disse que está analisando o caso e vai convocar os representantes da administração municipal para dar esclarecimentos sobre o caso.
por Paulo Guimarães, da TV Uai
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