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PAULO APRESENTA RELATÓRIO DO TRABALHO DA MINORIA

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) apresentou relatório em que faz um balanço de seu trabalho na liderança da minoria em 2011. A Minoria é a parte institucional desta Casa, cuja função precípua é dar voz àqueles que pensam diferentemente da maioria, cumprindo com o papel do Legislativo de fomento das discussões em prol da sociedade e fiscalizando aqueles que estão no poder. O estudo abordou o papel da Minoria como oposição e principal fonte de debates para o enriquecimento da democracia, mantendo as prerrogativas e independência do Congresso Nacional.

Nesta Sessão Legislativa, o desafio foi maior para a Oposição. No cenário político atual, com a maioria pertencendo ao governo, trabalhamos além das questões de mérito das proposições, na manutenção das prerrogativas e independência do Congresso Nacional. Paulo Abi-Ackel criticou ainda o uso excessivo de medidas provisórias pelo Governo Federal, e o trancamento de pautas, que impediu discussões importantes: sobre as reformas tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, além do Código Penal e o Código de Processo Penal.
A Minoria conquistou vitórias importantes, como a votação do Código Florestal, a regulamentação da Emenda 29, sem a recriação da CPMF, a aprovação de emendas ao texto original proposto pelo Governo relativo a Comissão da Verdade, o bloqueio à tentativa ilegal do governo de quebra de interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União.

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