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Aeroporto já registrou movimento de cerca de 100 mil passageiros, em três anos de operação
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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) abriu, na última semana, a Consulta Pública da minuta do edital referente ao futuro processo de licitação, na modalidade de concorrência pública, visando à exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata, Presidente Itamar Franco, por meio de Parceria Público-Privada. As empresas, entidades representativas e os membros da sociedade civil interessados em participar poderão enviar até o dia 9 de outubro sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppparzm@transportes.mg.gov.br.
A Consulta Pública é um sistema criado pela lei de PPP e trata-se de uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, com o objetivo de expor à comunidade e aos grupos econômicos interessados o modelo elaborado pelo Governo para desenvolvimento do projeto. Nesta etapa, é apresentada uma “versão de teste” do material licitatório que disciplinará a licitação e, consequentemente, o contrato de PPP a ser celebrado com a empresa vencedora, para que sejam coletadas as opiniões e contribuições que possam melhorar o projeto.
Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, o próximo passo é a análise e a incorporação das sugestões recebidas nessa etapa para finalização do modelo de PPP. Na sequência, é realizada a audiência pública, na qual é apresentada a versão final do modelo de concessão, para, em seguida, ser lançado o edital de concorrência.
O prazo da Concessão será de 25 anos, prorrogável por mais cinco anos. O valor estimado da licitação está orçado em R$ 188,9 milhões. As minutas do edital e respectivos anexos poderão ser obtidas no sítio eletrônico da Setop, pelo endereço que pode ser acessado clicando aqui ou na Unidade de PPP.
A Consulta Pública é um sistema criado pela lei de PPP e trata-se de uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, com o objetivo de expor à comunidade e aos grupos econômicos interessados o modelo elaborado pelo Governo para desenvolvimento do projeto. Nesta etapa, é apresentada uma “versão de teste” do material licitatório que disciplinará a licitação e, consequentemente, o contrato de PPP a ser celebrado com a empresa vencedora, para que sejam coletadas as opiniões e contribuições que possam melhorar o projeto.
Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, o próximo passo é a análise e a incorporação das sugestões recebidas nessa etapa para finalização do modelo de PPP. Na sequência, é realizada a audiência pública, na qual é apresentada a versão final do modelo de concessão, para, em seguida, ser lançado o edital de concorrência.
O prazo da Concessão será de 25 anos, prorrogável por mais cinco anos. O valor estimado da licitação está orçado em R$ 188,9 milhões. As minutas do edital e respectivos anexos poderão ser obtidas no sítio eletrônico da Setop, pelo endereço que pode ser acessado clicando aqui ou na Unidade de PPP.
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