Políticos, servidores públicos e empresários de Três Corações são acionados na Justiça por fraude em contratos e licitações
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou duas Ações Penais (AP’s) e duas Ações Civis Públicas (ACP’s) contra políticos, servidores públicos e empresários de Três Corações, no Sul de Minas, por fraude em licitações e em contrato administrativo.
Na primeira ACP, o MPMG acusa o ex-prefeito Fausto Mesquita Ximenes (PSDB), um servidor público, hoje aposentado, e um empresário de Três Corações de improbidade administrativa por tentarem burlar, em 2012, regras contratuais previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações pede, entre outras coisas, que a Justiça os condene a ressarcir o dano, a devolver o que conseguiram ilicitamente e a pagar multa pelos prejuízos aos cofres públicos. Quer também que sejam proibidos de contratar com o Poder Público e que tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos.
Segundo a Promotoria de Justiça, em 2012, a prefeitura do município realizou licitação para aquisição de materiais de escritório.
O vencedor de um dos lotes licitados firmou contrato administrativo, mas, dois meses depois, solicitou reajuste dos preços, o que foi negado pela Comissão de Licitação.
Com isso, alguns materiais deixaram de ser entregues, e a prefeitura poderia rescindir o contrato e aplicar sanções.
Em vez disso, o empresário foi procurado pelo então servidor público, que propôs a rescisão contratual sem punição, caso recebesse um “presente”, segundo conversa telefônica interceptada com autorização da Justiça.
Com o apoio do então prefeito, o contrato foi rescindido sem sanções e outra licitação foi realizada. E o mesmo empresário que havia acabado de cancelar o contrato ganhou alguns itens do novo processo licitatório.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, os três acusados se uniram para causar danos aos cofres públicos.
Sobre o mesmo fato, o MPMG entrou com AP para que os três sejam condenados criminalmente com base na Lei de Licitações e no Código Penal. Entre os crimes de que são acusados, está o de corrupção passiva por pedir vantagens indevidas para rescisão contratual sem penalidades e multas.
Na segunda ACP, o MPMG acusa um ex-secretário municipal de Governo, uma ex-secretária municipal de Finanças, um ex-diretor da Câmara de Três Corações, uma ex-chefe da Comissão de Licitações da prefeitura e outros três servidores públicos de improbidade administrativa.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, os acusados se uniram em 2012 para fraudar licitação e beneficiar a Associação Comercial de Três Corações, presidida na época por um empresário da cidade, que venceu o processo licitatório e que também é acusado na ACP.
Entre as medidas buscadas pelo MPMG, estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o empresário solicitou apoio dos servidores públicos para equipar a associação com bens e mobiliários novos.
Para tanto, eles se juntaram para forjar uma licitação, cuja vencedora foi a empresa de móveis desse mesmo empresário.
Pelo procedimento licitatório, os materiais seriam para a Secretária Municipal de Governo, mas, na realidade, foram parar na Associação Comercial de Três Corações. Segundo a Promotoria de Justiça, os cofres públicos arcaram com bens dos quais o Poder Público nunca necessitou e que foram usados para satisfazer um particular.
Sobre esse mesmo caso, o MPMG os denunciou, entre outras coisas, por peculato, que é a apropriação por servidor público de bens ou de valores em benefício próprio ou alheio.
As ações do MPMG dão sequência à operação Metástase 57, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.
com assessoria
Comentários