Objetivo é esclarecer ações de órgãos públicos sobre a regulamentação e a fiscalização do trânsito no centro histórico da cidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais realiza hoje, quinta-feira, 25, audiência pública para tratar do trânsito e do estacionamento de veículos automotores no centro histórico de Tiradentes (MG), com a intenção de preservar o patrimônio histórico-cultural, tombado pelo Instituto Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), em 1938.
A audiência pública, organizada pelo MPF, será aberta a toda a sociedade e vai contar com a participação de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do Iphan, da Universidade Federal de São João del-Rei, de Conselhos Municipais e Associações de Moradores.
Inquérito – A audiência faz parte do Inquérito Civil que discute os danos causados pelo tráfego pesado no centro histórico de Tiradentes. Laudo técnico, elaborado pelo MPMG, aponta a necessidade de adotar medidas como a criação de novas áreas de estacionamento, utilização de micro-ônibus ou vans para transporte de passageiros e campanhas educativas incentivando o deslocamento não motorizado.
Outras providências sugeridas – entre as quais a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Sinalização Viária e de ato normativo pelo Poder Público Municipal restringindo as áreas de circulação e estacionamento de veículos no centro histórico – foram realizadas pelos órgãos competentes parcialmente e de maneira isolada. Com isso, as medidas mostram-se insuficientes, já que também não há fiscalização efetiva do trânsito na região.
Segundo a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, responsável pelo inquérito, o objetivo da audiência é ouvir e registrar as considerações das organizações da sociedade civil, os cidadãos e os órgãos públicos envolvidos direta ou indiretamente com os problemas existentes.
Par ler a íntegra do edital, clique aqui.
Serviço
Audiência Pública para debater o trânsito de veículos automotores em Tiradentes
Data: 25 de outubro de 2018 (quinta-feira)
Horário: 17h às 22h
Local: Centro Cultural Yves Alves
Endereço: Rua Direita, 168, Centro, Tiradentes
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