JUSTIÇA NEGA ATÉ PEDIDO DE ÁGUA POTÁVEL PARA COMUNIDADE ATINGIDA POR MINERAÇÃO NO VALE DO JEQUITINHONHA
Manifestação judicial não acolhe pedido liminar com demandas de preservação à vida de ribeirinhos; problemas de saúde estão se agravando
O despacho, proferido pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí, afirma que medidas como água, plano emergencial de controle de poeira e ruído, monitoramento do ar e realocação provisória “demandam dilação probatória e perícia técnica”. A comunidade vai recorrer.
Em paralelo, a comunidade indígena Pankararu/Pataxó ajuizou ação própria pedindo R$ 36 milhões por danos morais e materiais, enquanto seguem protestos e ocupação pacífica na região para denunciar os impactos do projeto de lítio Grota do Cirilo e aguarda uma posição da Justiça mineira. O caso ganha relevo às vésperas da COP30 e da Climate Week NYC 2025.
“Negar água potável em caráter emergencial para uma comunidade ribeirinha impactada é um contrassenso humanitário e jurídico. Tempo é crucial em questões de saúde. A decisão agrava um cenário de adoecimento e insegurança hídrica. Vamos insistir nas provas periciais e na proteção de direitos fundamentais,” ressalta a advogada Luizamara Ribeiro, que representa as famílias atingidas e é conselheira da OAB/MG.
O que decidiu a Justiça
O juízo negou a liminar pedida pelos ribeirinhos (água potável, auxílio emergencial, suspensão de movimentação de pilhas de estéril sem contenção, plano anti-poeira/ruídos, monitoramento do ar, atendimento médico e eventual realocação), alegando ausência de prova técnica inequívoca nesta fase inicial e necessidade de perícia ambiental e toxicológica.
Ao mesmo tempo, determinou a inversão do ônus da prova em favor dos autores e ordenou a realização de perícia às expensas da mineradora, com designação de perito, prazos para honorários e audiência de conciliação no CEJUSC por videoconferência. O despacho também ressalta que documentos em língua estrangeira precisam de tradução juramentada para produzir efeitos.
Impactos relatados na comunidade
As petições narram um quadro de explosões diárias, rachaduras em casas, poeira fina constante, agravamento de doenças respiratórias, escassez e má qualidade da água, além de desequilíbrio ambiental (inclusive relatos de infestação de morcegos). A empresa teria orientado moradores a não consumirem a água do Rio Piauí, oferecendo caixas d’água reabastecidas de forma insuficiente — quadro que, segundo a comunidade, não garante o mínimo existencial enquanto o processo se arrasta.
“Não há transição energética possível às custas de povos tradicionais sem acesso à água e ao ar limpos. Levaremos essa denúncia à ONU e à Climate Week: decisões que relativizam a vida precisam ser revistas à luz da justiça climática e dos direitos humanos” garante a advogada Rizzia Froes, presidente do Instituto Por Elas.
Nova ação indígena e mobilização no território
Além da ação dos ribeirinhos, a comunidade Pankararu/Pataxó ingressou com processo próprio pleiteando R$ 36 milhões por danos morais e materiais, reforçando a denúncia de racismo ambiental e violação à Consulta Prévia, Livre e Informada. Lideranças mantêm ocupação pacífica e atos na Fazenda Cristal, vizinha ao empreendimento, para barrar a expansão minerária sobre território tradicional.
Próximos passos
O processo ribeirinho segue para perícia ambiental e toxicológica (custos a cargo da Sigma Mineração), formulação de quesitos, designação de audiência de conciliação e posterior manifestação das partes. As comunidades e suas defensorias avaliam medidas adicionais para salvaguardar saúde pública, abastecimento de água e integridade das moradias enquanto perdura a instrução.
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