A medida reconhece o valor histórico, cultural e arquitetônico dos imóveis, garantindo sua preservação e impedindo alterações que comprometam suas características originais. O decreto segue diretrizes da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural.
Com a homologação, os bens passam a integrar oficialmente o Livro do Tombo Histórico do município, ficando sob proteção legal e fiscalização dos órgãos competentes. A decisão reforça o compromisso da administração municipal com a conservação da memória e da identidade cultural de Lavras.
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