A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada na noite do dia 25 de maio, o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.238, de 30 de setembro de 2025, referente à doação de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas a famílias atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a matéria foi apreciada e aprovada em dois turnos pelos vereadores presentes. O projeto acrescenta um novo lote à relação de áreas já destinadas ao programa habitacional. De acordo com o texto, fica incluído o lote 29 da quadra 18 J, com metragem de 200 metros quadrados e frente para a Rua Carlos Henrique Joaneli, no Residencial Conquista.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, a alteração tem como objetivo ampliar as condições para implantação de unidades habitacionais voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo município por meio do aluguel social.
Ainda conforme o documento encaminhado à Câmara, a proposta busca fortalecer as políticas públicas habitacionais, garantindo o acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional em Guaxupé.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a matéria foi apreciada e aprovada em dois turnos pelos vereadores presentes. O projeto acrescenta um novo lote à relação de áreas já destinadas ao programa habitacional. De acordo com o texto, fica incluído o lote 29 da quadra 18 J, com metragem de 200 metros quadrados e frente para a Rua Carlos Henrique Joaneli, no Residencial Conquista.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, a alteração tem como objetivo ampliar as condições para implantação de unidades habitacionais voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo município por meio do aluguel social.
Ainda conforme o documento encaminhado à Câmara, a proposta busca fortalecer as políticas públicas habitacionais, garantindo o acesso à moradia digna e contribuindo para a redução do déficit habitacional em Guaxupé.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
*Da assessoria da Câmara Municipal de Guaxupé
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