Projeto pretende compensar dificuldades causadas pela criseO deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) defendeu no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 6, a aprovação imediata do Projeto de Lei 08/2009, que foi aprovado no próprio dia visando garantir a recomposição de arrecadação financeiras, principalmente dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. O Projeto de Lei, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem por objetivo compensar a diminuição da transferência de recursos da União causada pela crise financeira, que tem gerado para as prefeituras do interior do Brasil a mais grave crise financeira do país.
“Garantir os recursos com base na arrecadação de 2008 é o mínimo que o governo federal pode e deve fazer, uma vez que o relatório de receitas da União contabiliza um superávit superior a 15 bilhões de reais, enquanto municípios pequenos de todo o Brasil tem tido dificuldades para executar, em razão da crise, atividades fundamentais, tais como: coleta de lixo, compra de merenda escolar e medicamentos essenciais”, afirmou o deputado Abi-Ackel. Cabe agora a edição de uma medida provisória nos próximos dias para efetivar o repasse.
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