Helem Sandra AlbinoQue a velocidade das novas ferramentas da Internet influi nos cenários da política nacional é fato sabido. Hoje, o fenômeno twitter, por sua agilidade e espontaneidade, têm entre seus adeptos governadores, senadores, deputados, e... por que não? Vereadores da tradicional região sul de Minas Gerais.Pois não é que última quinta-feira, 8 de outubro, o vereador Paulino Abranches - foto - (PT), da cidade de Itajubá, recebeu punição de seus pares por ter manifesto sua opinião no twitter acerca do arquivamento da chamada CPI do Lote, instaurada na Câmara Municipal de Itajubá em janeiro deste ano e da qual era relator? As curtas postagens, característica fundamental do blog, datam do mês de junho. Nelas, Paulino refere-se àqueles vereadores que votaram pela não punição dos acusados na CPI da qual foi o relator como “pizzaiolos”.
Ao tomar ciência do fato apenas em setembro (!), os políticos citados apresentaram reações de indignação e solicitaram ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal o parecer legal para impetrar a punição, alegando que o decoro parlamentar havia sido ferido.Mas interessante mesmo é a argumentação do Diretor do Departamento Jurídico da casa parlamentar, que anuiu ao pedido, alegando que “o blog do vereador ultrapassa os limites da circunscrição do município, o que nos leva a entender que houve ofensa...” Estaria a manifestação do livre pensamento na Internet ameaçada de proibição aos vereadores, tal como acontece a cidadãos comuns nas retrógradas ditaduras atuais?
Ora, é característica essencial dos parlamentares a prerrogativa da inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos, respaldado pela Constituição Federal em seu artigo 29, inciso VIII. Afinal, ao calar a voz daqueles quem têm por obrigação elaborar e fiscalizar o cumprimento das leis, os princípios democráticos se esvaem. Para Paulino Abranches, a censura soa como um atentado à democracia: “Entendo a irritação dos vereadores que citei no twitter porque sei que a toda ação corresponde uma reação. Entendo que eles teriam o direito de resposta, isto seria um processo natural. Mas uma punição institucional neste nível chega a ter um cunho fascista e antidemocrático, não condizente com a evolução da democracia no Brasil”. – desabafa.
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