A Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, vetou o projeto de lei que extingue a "taxa do beijo". O projeto, de autoria do vereador Flávio Checker (PT), havia sido aprovado pela Câmara no mês passado. A 'taxa do beijo" é uma tarifa de R$ 0,70 cobrada pela Rodoviária da cidade daqueles que desejam acompanhar até o terminal de embarque uma pessoa que vai viajar. A tarifa é cobrada desde 2000. A PJF alega que a continuidade da taxa permite a manutenção da organização dos embarques na rodoviária e que no contrato vigente com a administração do terminal existe uma cláusula que prevê a cobrança da tarifa. Sua extinção implicaria no aumento do valor de outras tributos.
O Executivo também questionou o teor do projeto, afirmando que ele não preenche os requisitos das políticas de gestão do município em curso. O vereador Flávio Checker disse que vai recorrer da decisão:" A taxa é ilegal, uma vez que não consta no edital de licitação. A licitação foi feita em 2000, e o decreto autorizando a cobrança é de 2008, oito anos depois que a taxa já estava sendo cobrada".
do JF Notícias
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