MPF PEDE SUSPENSÃO DE OBRAS EM CONFINS

 

Ampliação do terminal de passageiros e da pista de pouso e decolagem de aeronaves faz parte do pacote de obras para a Copa de 2014

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal suspenda os procedimentos de licitação para a reforma do Aeroporto Internacional de Confins. As obras prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e a reforma e modernização do terminal de passageiros. Inseridos no pacote de reforma da infraestrutura de transportes para a Copa de 2014, os empreendimentos encontram-se em fase de licitação pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A reforma do terminal de passageiros está atualmente na fase de contratação da empresa que irá realizar as obras. Já o projeto de ampliação da pista de pouso e decolagem encontra-se ainda na fase de contratação de estudo preliminar e dos projetos básicos e executivos. O problema, segundo o MPF, é que nenhum dos empreendimentos realizou qualquer estudo acerca dos impactos ambientais que irão causar na área onde está localizado o aeroporto, uma das mais importantes reservas ambientais do país, a Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.

A APA Carste de Lagoa Santa possui enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos - que só existem ali - ameaçados de extinção. O valor científico-cultural da área foi reconhecido pelos próprios governos federal e estadual com a criação de unidades de conservação, sendo que, antes mesmo da APA federal, o Estado de Minas Gerais já havia criado o Parque Ecológico do Vale do Sumidouro e Área de Proteção Especial, com o intuito de proteger o patrimônio ambiental existente na região do aeroporto.

da assessoria