A assinatura do convênio pelo prefeito Antônio Silva (PTB) e pelo comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Edilson Valério, aconteceu na tarde da última sexta-feira, 10, e formalizou o convênio da Prefeitura com a PM, para fiscalização do trânsito nas vias públicas do município e aplicação de penalidades, nos termos dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro. O convênio foi uma forma encontrada pela Administração Municipal para suprir a impossibilidade da Guarda Civil Municipal de Varginha de fiscalizar o trânsito local, por força de liminar judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e até que se tenha uma solução definitiva sobre sua competência.
“A parceria com a Policia Militar custará aos cofres públicos a importância de R$ 60.000,00 ao ano, ou seja, R$ 5 mil por mês, uma quantia pequena se comparada ao ganho social com a fiscalização do trânsito e com o restabelecimento da área azul. É importante salientar que o município não está abrindo mão da municipalização do trânsito, apenas formatando uma ação que venha a organizar e fiscalizar o trânsito de veículos nas vias públicas, afastando a possibilidade de um caos que já se evidencia”, justificou o prefeito Antônio Silva. A Polícia Militar também ficará responsável pela fiscalização do estacionamento rotativo Área Azul, auxiliando os agente do Propac.
Campanha Educativa
Passada a assinatura do convênio, a Policia Militar começa esta semana uma campanha educativa, orientando motorista e pedestres sobre os cuidados que devem ter no trânsito, através banners, folders, mídia local e blitz educativas, e ainda com o intuito de mobilizar a população do retorno da fiscalização após a formalização do convênio, lembrando que a fiscalização será iniciada tão logo sejam acertados os últimos detalhes administrativos e publicado o convênio no jornal oficial do município.
Guarda Municipal
Além de não revogar a municipalização do trânsito no Município de Varginha a celebração do convênio não vai minimizar o papel da Guarda Municipal, até que se julgue a liminar, prossegue com suas funções de zelar pelo Patrimônio, fazendo a guarda de prédios públicos, escolas e parques municipais, orientando munícipes e estudantes e ainda auxiliando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em suas atividades, isso sem contar a presença dos agentes no Aeroporto Municipal, no Terminal Rodoviário e na UPA.
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