O prefeito Agnaldo Perugini (PT) anunciou na tarde desta segunda-feira, 15, a volta do passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência em Pouso Alegre, no Sul de Minas. O anúncio foi feito no gabinete da Prefeitura em uma reunião com vereadores e mães que utilizam o benefício. O passe livre para os acompanhantes havia sido suspenso pela empresa concessionária do transporte público no início do ano. Desde então, a Prefeitura iniciou um processo de negociação com a concessionária para restabelecer o benefício. O que ocorreu oficialmente nesta segunda.
Pelo acordo firmado, o benefício volta a ser concedido normalmente até o final do ano. Para garanti-lo a partir de 2015, a Prefeitura envia para votação na Câmara, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Nº 658, que regulamentará o passe livre no município. “Nós lamentamos que vocês tenham passado por esses momentos difíceis, mas, a partir de agora, este é um direito inalienável conquistado para vocês e seus filhos”, disse o prefeito Agnaldo Perugini às mães presentes na reunião.
Apesar de previsto na Constituição, o passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes necessita de regulamentação em âmbito municipal. O contrato de concessão do transporte público feito com a empresa Viação Princesa do Sul em 2008 não previa o benefício, que passou a ser concedido por meio de um acordo informal entre a Prefeitura e a concessionária. Nos últimos dois anos, porém, o município congelou o preço da tarifa de ônibus e a empresa optou por suspender o benefício, alegando dificuldades orçamentárias.
Conforme o projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo à Câmara, a partir de janeiro de 2015, a Prefeitura passa a arcar com os custos do benefício, estimado em R$ 400 mil por ano. Sancionada a lei, acompanhantes e pessoas com deficiência não correrão mais o risco de ter o passe livre suspenso.
Pelo acordo firmado, o benefício volta a ser concedido normalmente até o final do ano. Para garanti-lo a partir de 2015, a Prefeitura envia para votação na Câmara, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Nº 658, que regulamentará o passe livre no município. “Nós lamentamos que vocês tenham passado por esses momentos difíceis, mas, a partir de agora, este é um direito inalienável conquistado para vocês e seus filhos”, disse o prefeito Agnaldo Perugini às mães presentes na reunião.
Apesar de previsto na Constituição, o passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes necessita de regulamentação em âmbito municipal. O contrato de concessão do transporte público feito com a empresa Viação Princesa do Sul em 2008 não previa o benefício, que passou a ser concedido por meio de um acordo informal entre a Prefeitura e a concessionária. Nos últimos dois anos, porém, o município congelou o preço da tarifa de ônibus e a empresa optou por suspender o benefício, alegando dificuldades orçamentárias.
Conforme o projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo à Câmara, a partir de janeiro de 2015, a Prefeitura passa a arcar com os custos do benefício, estimado em R$ 400 mil por ano. Sancionada a lei, acompanhantes e pessoas com deficiência não correrão mais o risco de ter o passe livre suspenso.
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