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| Conselheiro Cláudio Couto Terrão será o relator do Balanço Geral do Estado no ano de 2016 |
Na última sessão plenária do ano de 2015, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu os membros da Corte que atuarão nos processos de prestação de Contas do governador Fernando Pimentel (PT) referente ao ano de 2016.
O conselheiro Cláudio Couto Terrão será o relator do Balanço Geral do Estado no ano de 2016 e o conselheiro José Alves Viana, revisor.
Para o exercício de 2015, o TCEMG escolheu o conselheiro Wanderley Ávila como relator e a conselheira Adriene Andrade, revisora.
O Regimento Interno do TCEMG prevê que, na última sessão plenária ordinária do ano, devem ser sorteados os conselheiros relator e revisor para o acompanhamento da gestão estadual.
Para produzir o relatório técnico, o TCE possui uma equipe especializada na análise das Contas do governador. A Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado faz um acompanhamento concomitante das contas no decorrer do exercício.
Após o recebimento do Balanço Geral do Estado, o relatório elaborado pela área técnica é encaminhado para os conselheiros relator e revisor. Além deles, um procurador do Ministério Público de Contas (MPC) também emite seu parecer.
O relatório técnico, o parecer do MPC e os votos dos conselheiros revisor e relator constituem o processo que é levado ao Plenário para deliberação e emissão do Parecer Prévio do TCEMG.
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