O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Formiga e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), juntamente com o Ministério Público de Contas, Polícia Militar e Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 29, a operação Capitanias Hereditárias.
O objetivo da operação é de apurar a prática de crimes contra a administração pública, em detrimento do município de Formiga, no Centro-Oeste do Estado, supostamente cometidos por servidores e agentes públicos do município, que é governado pelo PMDB.
A operação pretende recolher provas de infrações praticados contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Secretaria de Gestão Ambiental.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de ordens de afastamento de três vereadores, dois secretários municipais e dois servidores.
Participam da operação cinco promotores de Justiça, 27 servidores do MPMG, três servidores do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um delegado de Polícia Civil, seis policiais civis e 40 policiais militares.
A investigação foi iniciada a partir de representação junto à Promotoria de Justiça de Formiga, fundamentada em diversos documentos e depoimentos. Foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar diversas ilegalidades, especialmente em relação a superfaturamentos em licitações, procedimentos denominados “fura-fila” para Tratamento Fora de Domicílio; beneficiamento de obras públicas, especialmente nas zonas rurais; doação irregular de bens públicos e peculato.
Foram apreendidos documentos, cheques, aparelhos celulares, computadores e dinheiro, totalizando 83 sacos lacrados.
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