Ao todo, tribunal multou 36 prefeitos que não prestaram contas devidamente
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| Prefeito Cláudio Pereira foi multado em R$5 mil |
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), em sessão plenária realizada no último dia 15, decidiu aplicar multa de R$ 5 mil ao prefeito de Três Corações, no Sul de Minas, Cláudio Pereira (PMDB), por não apresentar documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG.
Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências; em caso de persistir a omissão a partir de 31 de julho deste ano.
Além do prefeito de Três Corações, Cláudio Pereira, outros 35 chefes e executivo foram enquadrados na mesma situação em Minas Gerais.
Na região do Sul de Minas, além da cidade tricordiana, foram multados e determinadas as providências decorrentes do inadimplemento, aos prefeitos de Boa Esperança, Cana Verde e Cristais.
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