O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Couto Terrão [foto], divulgou, na Sessão do Pleno desta quarta-feira, 13, o resultado do levantamento realizado no próprio TCEMG para averiguar a suposta existência de casos de nepotismo, nepotismo cruzado, diárias recebidas de forma irregular e aquisição de passagens áreas para cônjuges de autoridades do órgão.
A apuração foi realizada em resposta à manifestação do conselheiro substituto Licurgo Mourão, na Sessão de 08 de fevereiro de 2017, sobre “rumores” envolvendo as alegadas irregularidades e ao requerimento encaminhado pelo Ministério Público de Contas à Corregedoria do TCEMG, solicitando esclarecimentos sobre o tema.
A apuração, solicitada pelo presidente junto as áreas administrativas da Casa, revelou que não há quaisquer irregularidades no Tribunal de Contas no que se refere ao fato denunciado.
A Diretoria de Administração, por meio do Mem. DA/160/2017, concluiu que, ao contrário do que fora denunciado na sessão do último dia 8, nos últimos 10 anos, “não foram observados registros de pedidos de viagem para cônjuges das autoridades desta Corte de Contas”.
No que diz respeito à alegação de nepotismo no âmbito do Tribunal de Contas, a Diretoria de Gestão de Pessoas informou que “no período considerado como referência, qual seja, de 09 de fevereiro de 2015 até a presente data, não houve nomeação para cargos de provimento em comissão ou designação para funções gratificadas deste Tribunal que violariam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”
O presidente Cláudio Terrão determinou que o resultado do levantamento fosse amplamente divulgado para a sociedade, devido ao compromisso assumido por ele de dar publicidade ao fato, em entrevistas à mídia mineira e em consonância com a política de transparência de sua gestão.
Veja aqui a íntegra da manifestação do presidente Cláudio Terrão.
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