Em parceria com a Câmara Municipal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) realizará, em Três Corações, no Sul de Minas, mais duas oficinas do Programa Interlegis.
Marcos Jurídicos
Entre os dias 7 e 9 de novembro, será promovida oficina sobre “Marcos Jurídicos”. O conteúdo programático inclui discussões sobre aspectos relativos à Lei Orgânica Municipal (organização do município; organização dos Poderes; administração pública; e políticas públicas municipais) e Regimento Interno (organização da Câmara; competências e funções do vereador; Sessões Plenárias; e processo legislativo).
Ministrado pelo especialista em processo legislativo e servidor do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, o curso tem objetivo de fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos (Lei Orgânica e Regimento Interno).
Licitações e Contratos
Já nos dias 27 e 28 de novembro, a oficina tratará do tema “Licitações e Contratos”. Além de definições básicas, serão trabalhados conteúdos como princípios aplicáveis; modalidades e tipos; agentes públicos responsáveis; etapas da fase interna; etapas da fase externa; instrumento convocatório; e impugnação e pedidos de esclarecimento.
Ministrado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado Federal, Felipe Guimarães Côrtes, o curso tem como proposta repassar conhecimentos teóricos e práticos sobre as fases das licitações, relacionadas ao processamento de compras e contratos.
Inscrições
Os interessados em participar das oficinas devem se inscrever gratuitamente pelo site do Programa Interlegis (www.interlegis.leg.br) ou pela página da Câmara Municipal de Três Corações (www.camaratc.mg.gov.br).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3301-3221 ou (35) 3239-1503 (este último das 12 às 18 horas).
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mantém seu investimento na profissionalização de servidores públicos, contribuindo para que suas atividades sejam produzidas com eficiência e transparência.
com assessoria da Câmara de Três Corações
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