Pular para o conteúdo principal

CÂMARA MUNICIPAL E SENADO PROMOVERÃO MAIS UMA ETAPA DE OFICINAS INTERLEGIS EM TRÊS CORAÇÕES

Por Sebastião Filho

Em parceria com a Câmara Municipal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) realizará, em Três Corações, no Sul de Minas, mais duas oficinas do Programa Interlegis.

Marcos Jurídicos
Entre os dias 7 e 9 de novembro, será promovida oficina sobre “Marcos Jurídicos”. O conteúdo programático inclui discussões sobre aspectos relativos à Lei Orgânica Municipal (organização do município; organização dos Poderes; administração pública; e políticas públicas municipais) e Regimento Interno (organização da Câmara; competências e funções do vereador; Sessões Plenárias; e processo legislativo).

Ministrado pelo especialista em processo legislativo e servidor do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, o curso tem objetivo de fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos (Lei Orgânica e Regimento Interno).

Licitações e Contratos
Já nos dias 27 e 28 de novembro, a oficina tratará do tema “Licitações e Contratos”. Além de definições básicas, serão trabalhados conteúdos como princípios aplicáveis; modalidades e tipos; agentes públicos responsáveis; etapas da fase interna; etapas da fase externa; instrumento convocatório; e impugnação e pedidos de esclarecimento.

Ministrado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado Federal, Felipe Guimarães Côrtes, o curso tem como proposta repassar conhecimentos teóricos e práticos sobre as fases das licitações, relacionadas ao processamento de compras e contratos.

Inscrições
Os interessados em participar das oficinas devem se inscrever gratuitamente pelo site do Programa Interlegis (www.interlegis.leg.br) ou pela página da Câmara Municipal de Três Corações (www.camaratc.mg.gov.br).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3301-3221 ou (35) 3239-1503 (este último das 12 às 18 horas).

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mantém seu investimento na profissionalização de servidores públicos, contribuindo para que suas atividades sejam produzidas com eficiência e transparência.

com assessoria da Câmara de Três Corações
Labels:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Por Sebastião Filho
Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...
33 comentários
Clique para ler

COPASA IMPLANTA NOVA MODALIDADE DE TARIFA SOCIAL COM DESCONTO DE 65%

Por Sebastião Filho
Nova categoria garante maior redução na conta de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza A Copasa implantou, desde 22 de janeiro, uma nova modalidade de Tarifa Social, ampliando o alcance do benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais. A nova categoria concede desconto de 65% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, sem limite de consumo. Prevista pela Lei Federal nº 14.203/2021, a Tarifa Social assegura desconto na fatura mensal para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde dezembro de 2024, uma nova legislação federal também passou a garantir automaticamente o benefício aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da condição socioeconômica. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista. Seguindo critérios de composição familiar registrados no CadÚnico, o program...
Postar um comentário
Clique para ler

AXIA ENERGIA FAZ TESTES DE ROTINA NAS SIRENES DA USINA DE FURNAS

Por Sebastião Filho
Objetivo é assegurar a plena operação do sistema implantado nos municípios de São José da Barra , São João Batista do Glória e Capitólio O sistema de comunicação e alerta da Usina de Furnas, operada pela AXIA Energia, passará por testes acústicos entre os dias 24 e 26 de fevereiro. A ação ocorre nos municípios de São José da Barra, São João Batista do Glória e Capitólio, e conta com o apoio das defesas civis locais. A atividade faz parte do Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina. O objetivo é assegurar o pleno funcionamento do sistema, garantindo o alcance da comunicação nas comunidades onde os equipamentos estão instalados.    De acordo com o coordenador do PAE pela AXIA Energia, Cristiano Simão , os moradores não devem se preocupar e nem modificar seu cotidiano quando ouvirem as sirenes. “Trata-se somente de um teste. A usina segue em pleno funcionamento, sem qualquer anormalidade em sua operação”, afirma.    O PAE estabelece critérios e ações de segurança para as usinas fiscal...
Postar um comentário
Clique para ler