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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI DEFINE REGRAS PARA GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA

Portaria foi assinada no último dia 3, na Reitoria

A Reitoria da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) divulgou portaria (veja íntegra) que estabelece normas e procedimentos que assegurem o livre exercício da docência na instituição. 

Entre as ações proibidas no texto, estão o cerceamento da expressão mediante violência; manifestações que configurem calúnia, difamação e injúria; e pressão ou coação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte o saber.

Além disso, a gravação de vídeos e áudios durante as aulas só poderá ocorrer mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado. Os casos que contrariem a portaria devem ser comunicados ao chefe ou diretor da Unidade Acadêmica responsável.

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