A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE) liberou o relatório quadrimestral das atividades da Corte de Contas referentes ao período de maio a agosto, e os dados estatísticos indicaram uma substancial evolução nos resultados. Neste período, o Tribunal emitiu parecer prévio em 177 processos de prestação de contas municipais, sendo 80 pela rejeição das contas, 80 pela aprovação com ressalvas e 17 pela aprovação simples. No mesmo quadrimestre de 2007 foram emitidos 111 pareceres, sendo 33 pela rejeição das contas. Para o conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada, este aumento é uma conseqüência positiva da nova Lei Orgânica do TCEMG."A edição da Lei Complementar nº 102/08 instaurou uma ação de modernização e celeridade no rito processual desta Corte, e observamos um expressivo crescimento no número de processos apreciados", explicou. Ele informou que entre janeiro e agosto deste ano o Tribunal apreciou 20.7239 processos, bem mais que os 13.426 apreciados no mesmo período do ano anterior. No segundo quadrimestre de 2008 foram concedidas medidas cautelares de suspensão de 18 procedimentos licitatórios, envolvendo recursos da ordem de dois bilhões de reais. Cada procedimento licitatório suspenso gerou um processo, possibilitando ao TCEMG acompanhar o caso para resguardar o interesse público.
Em suas decisões, o TCE aplicou multas a agentes políticos no valor total de R$ 456.200,00 e determinou o ressarcimento aos cofres público do montante de R$ 3.591.949,07. Neste período, deferiu os registros de 9.962 aposentadorias de servidores publicos, 287 reformas e 536 pensões. Apenas 29 aposentadorias e uma pensão tiveram o registro negado, por irregularidades várias. Os órgãos técnicos inspecionaram, diretamente, 14 entes estaduais e 406 municipais. O conselheiro-relator Antônio Carlos Andrada também ressaltou que as 36 inspeções realizadas em 2007 nas OSCIPs (Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público) deram origem a 18 relatórios técnicos, que continuam sendo analisados pela área técnica do Tribunal. O número total de processos apreciados no segundo quadrimesttre de 2008 foi de 14.215, enquanto que no mesmo período de 2007, antes da vigência da nova lei, foram apreciados 7.929.
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