LAFAYETTE COORDENA COMISSÃO DOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA

Presidente da Assembleia designa deputado Lafayette Andrada como coordenador da comissão de reforma da Constituição Estadual

por Isadora Sabino

O aniversário de 20 anos de promulgação da Constituição mineira , comemorado neste ano, motivou a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira, 17, em Reunião Ordinária de Plenário, a criar a Comissão Extraordinária de 20 anos da Constituição do Estado, que será coordenada pelo deputado Lafayette Andrada (PSDB). A comissão terá vigência nesta legislatura, em sintonia com as demais comissões da ALMG e deverá produzir relatórios das atividades. De acordo com o Deputado Lafayette Andrada, “nos últimos 20 anos, aconteceram mudanças na Constituição Federal e ações diretas de inconstitucionalidade que tornaram inválidos alguns dispositivos da Constituição mineira. Há, portanto, a necessidade e premência de atualizarmos a Constituição do Estado”, justificou.

A principal atribuição da comissão criada é promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à adequação do texto às alterações da Constituição da República. Preparar suas comemorações, em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação eeventos de debate político e de formação de cidadania são também atribuições da comissão.

As atividades comemorativas terão como eixo temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos e o papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional democrática. Coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB), também fazem parte da Comissão Extraordinária de 20 anos da Constituição do Estado os deputados Carlos Gomes (PT), delvito Alves (DEM), Sebastião Costa (PPS) e a deputada Ana Maria Resende(PSDB).