por Isadora SabinoA Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição do Estado, coordenada pelo deputado Lafayette Andrada (PSDB), iniciou ontem, 8, os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão tem como principais objetivos atualizar a norma, através de estudos e elaboração de propostas, adequando da Constituição Estadual às alterações da Constituição Federal, e ainda preparar as comemorações do aniversário dos 20 anos da Constituição Mineira. Antes da primeira reunião da comissão, Lafayette reuniu-se com a equipe de consultores da Assembleia, para definir diretrizes dos trabalhos de pesquisa para a nova versão atualizada que a Comissão deseja apresentar ainda este ano. Na reunião de abertura dos trabalhos, foram discriminadas algumas das atividades e minucioso trabalho de pesquisa e preparação para lançamento da Constituição atualizada.
Lafayette Andrada acrescentou que várias emendas foram feitas à Constituição Federal de 1988, com repercussões na norma estadual. "Há dispositivos que deixaram de vigorar e há também Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) que precisam ser incluídas", afirmou.Preparar suas comemorações, que devem acontecer em torno do dia 21 de setembro, ações de comunicação, ciclo de palestras, eventos de debate político e de formação de cidadania são também atribuições da Comissão Extraordinária de 20 anos da Constituição. Esses eventos discutirão os anos de vigência da Constituição, com o objetivo de aprofundar o debate sobre seu significado na história brasileira, de forma a realizar uma análise desse período e estimular novas reflexões.
Será ainda publicada uma edição comemorativa reunindo as cinco Constituições do Estado: a de 1891, cujo relator foi Afonso Pena; a de 1935, relatada por Milton Campos; 1947, por Tancredo Neves; a de 1967, reformada em 1969, cujo relator foi Bonifácio Andrada; e a de 1989, relatada por Bonifácio Mourão.
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