É PRECISO MAIS AUTONOMIA

“É preciso mais autonomia”

Jornal O Globo publica texto escrito pelo prefeito de São Lourenço, no Sul de Minas, sobre situação dos municípios. Em artigo assinado (terça-feira, 21-07-2009, página 07 de Opinião), o prefeito Zé Neto debate, como 1º secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM), a situação econômica dos municípios brasileiros. Confira trechos do artigo: Recentemente, mais de quatro mil prefeitos, vereadores e secretários repetiram pela 12ª vez a marcha a Brasília, em defesa dos municípios. Em 12 anos, os gestores conquistaram avanços importantes, mas o Congresso continua devendo aos municípios mais autonomia para viabilizar seus governos. Para a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no momento é urgente a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que regula o pacto entre os entes federativos para a repartição do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Estado de Minas Gerais, concentram-se cerca de 15% dos municípios brasileiros. São 853 comunidades distribuídas em uma área territorial com grande diversidade climática e características geográficas que interferem diretamente na economia local. O estado tem municípios de grande extensão territorial e muita pobreza e outros muito pequenos - o menor do Brasil, com 5,3 ha, Olímpio Noronha - com IDH elevado e bolsões de pobreza gravíssimos. As dificuldades atingem principalmente os municípios com até 50 mil habitantes. Em poucos deles a receita própria atinge 50% do orçamento, tornando fundamental para a administração os repasses do estado e da União. Sem essa participação na distribuição dos recursos para a saúde, os municípios se veem obrigados a destinar até 28% do orçamento - quando a lei obriga no mínimo 15% - para garantir um atendimento de qualidade, ou simplesmente básico. Isto acaba gerando uma situação muito grave, porque, além de prejudicar o desenvolvimento, com o desvio de recursos de outras áreas, gera problemas judiciais. Os prefeitos são obrigados, por liminares e ações, a garantir tratamentos que não podem oferecer.

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