 |
| Prefeito Nivaldo Andrade |
O descompromisso da gestão municipal com as contribuições ao Instituto Municipal de Previdência (IMP) vem impedindo que São João del-Rei, nas Vertentes, celebre convênios junto ao Governo Federal, desde 19 de outubro de 2009. A cidade não recebe o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) há um ano, tendo em vista os constantes atrasos no repasse patronal e atuarial ao Instituto. Essa postura impossibilita o município de receber verbas da União, exceto as que forem relativas à Saúde, Educação e Assistência Social. O IMP também não recebeu em torno de R$ 500 mil do Ministério da Previdência Social, relativos à compensação previdenciária.
O diretor geral do Instituto, Alan Morethson, explicou que a CRP de São João foi emitida pela última vez em 24 de abril de 2009. Este certificado é imprescindível para a assinatura de convênios com a União e esteve vigente até 19 de outubro de 2009. A CRP não foi renovada, no ano passado, tendo em vista o não pagamento, por parte da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, dos repasses patronais. A dívida de R$ 1,3 milhão foi parcelada, em abril de 2010, pela Lei Municipal nº. 5.756. Os repasses da Saúde foram feitos normalmente até maio deste ano. Contudo, a CRP não foi liberada por causa de irregularidades no equilíbrio atuarial. Para resolver esse novo problema, a Câmara de Vereadores aprovou, no dia 28 de setembro último, a Lei nº. 5.955, reduzindo a alíquota suplementar do IMP de 13,75% para 9%.
Segundo Alan Morethson, isso não foi suficiente para a emissão da CRP, uma vez que a Secretária de Saúde voltou a estar inadimplente com os repasses patronais e atuariais de junho, julho, agosto e, agora, de setembro. Hoje, Prefeitura e Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) estão em dia com os pagamentos. A Secretaria de Saúde, entretanto, acumula uma dívida com o IMP de cerca de R$ 450 mil, relativos a R$ 226.229,59 da parte patronal e R$ 222.189,75 da alíquota suplementar; verba adicional para que o IMP não quebre com a falta de caixa provocada pelos parcelamentos constantes.
da Folha das Vertentes
Comentários