 |
O advogado Rodrigo Modesto, que entrou com representação junto ao Ministério Público |
Após a conclusão da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou os radares em Pouso Alegre, ficou detectado pelos vereadores que compuseram a comissão que houve indícios de irregularidades quanto à licitação, procedimento que escolhe a empresa cujo menor preço ofereça para a prestação do serviço. No caso dos radares da cidade, a empresa Consladel. No relatório está incluído que os princípios da isonomia e da moralidade administrativa foram violados, ´o que infere um suposto esquema de desvio de dinheiro´, conforme relata a parte conclusiva do relatório da CEI.
O advogado Rodrigo Modesto foi procurado pela TV Uai para explicar o que pode ocorrer após a apresentação do relatório da CEI dos radares. Antes, Rodrigo esclarece que a apuração da comissão demonstrou o que Rodrigo e o também advogado Ruben Arimatéria já previam. ´Entramos com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais em outubro de 2010. O contrato é eivado de inúmeros vícios, que por si só presumem a má-fé entre os contratantes devendo ser declarado nulo´.
O advogado Rodrigo Modesto foi procurado pela TV Uai para explicar o que pode ocorrer após a apresentação do relatório da CEI dos radares. Antes, Rodrigo esclarece que a apuração da comissão demonstrou o que Rodrigo e o também advogado Ruben Arimatéria já previam. ´Entramos com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais em outubro de 2010. O contrato é eivado de inúmeros vícios, que por si só presumem a má-fé entre os contratantes devendo ser declarado nulo´.
Para o advogado, após a entrega e apresentação do relatório da CEI, o Ministério Público pode propor uma ação específica para este caso, denominada de Ação Civil Pública. Já os valores arrecadados com a arbitrariedade das multas, Rodrigo observa que os valores serão devolvidos quando o Poder Judiciário julgar o caso por definitivo, ao declarar que ´a decisão de que o contrato foi nulo´, acrescentando que a prefeitura ´deverá devolver em dobro os valores recebidos indevidamente´.
O fato é acrescido da parte moral daqueles que foram atingidos pelas multas aleatórias, visto que a repercussão foi levada em conta devido ao excesso acima do normal de multas e pontos nos prontuários de habilitação, como ressalta o advogado. Rodrigo alerta ainda que ´é bom lembrar que a exploração dos radares dentro de nossa cidade trouxe muito sofrimento aos motoristas, que foram obrigados a pagarem multas indevidas, sacrificando seu próprio orçamento familiar, sem contar com motoristas profissionais que tiveram cassadas suas habilitações por excesso de pontos e tiveram o emprego perdido´.
O fato é acrescido da parte moral daqueles que foram atingidos pelas multas aleatórias, visto que a repercussão foi levada em conta devido ao excesso acima do normal de multas e pontos nos prontuários de habilitação, como ressalta o advogado. Rodrigo alerta ainda que ´é bom lembrar que a exploração dos radares dentro de nossa cidade trouxe muito sofrimento aos motoristas, que foram obrigados a pagarem multas indevidas, sacrificando seu próprio orçamento familiar, sem contar com motoristas profissionais que tiveram cassadas suas habilitações por excesso de pontos e tiveram o emprego perdido´.
por Paulo Guimarães, da TV Uai
Comentários