quarta-feira, 9 de julho de 2014

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Após a empresa EPCOM deixar de atender diversas cláusulas do contrato que havia assinado com a prefeitura e deixar a cidade de Campanha, no Sul de Minas, o município entrou na justiça para reaver os galpões, numa disputa que já dura quatro anos. No último dia 3, o juiz de Direito da Comarca de Campanha concedeu em favor do município no Processo de Cumprimento Provisório de Sentença a imissão na posse do imóvel. 

No processo principal, em que se discute a reversão do imóvel, a sentença de primeiro grau foi confirmada em Segunda Instância, ensejando recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos os recursos foram inadmitidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estando atualmente pendente análise de recurso contra referida decisão.

O prefeito Roberto Silva comemorou a decisão: "Esse é mais um grande passo no desenvolvimento da nossa cidade. Após quatro anos de uma luta árdua, reavemos os galpões para Campanha. Assim que o espaço estiver totalmente desocupado, vamos buscar parcerias que gerem mais emprego, renda e crescimento para Campanha, com empresas e entidades sérias e comprometidas."

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