Goleiro Bruno foi um dos réus condenados pela morte de Eliza Samudio
Hoje, quarta-feira, 19, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar um dos processos relacionados ao caso Eliza Samudio.
Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal vão reapreciar uma apelação criminal que já foi julgada em setembro de 2011.
Na ocasião, os magistrados mantiveram a decisão da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, que absolveu do crime de corrupção de menores os réus envolvidos no caso da morte de Eliza Samudio. Essa decisão de absolvição será reanalisada.
Depois do julgamento realizado em 2011, o Ministério Público recorreu contra a decisão, ajuizando um recurso especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o juízo de admissibilidade, que é quando o TJMG analisa se o recurso terá seguimento e será remetido a Brasília, a 3ª Vice-Presidência do TJMG verificou que o STJ, em julgamentos similares do mesmo assunto, firmou um entendimento diferente do que foi adotado pelo Tribunal mineiro.
Entendimento
No primeiro julgamento, os magistrados do TJMG concordaram com o entendimento da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, para quem não havia prova suficiente que demonstrasse que o menor envolvido no caso – J.L.L.R. – tivesse sido corrompido pelos réus.
Para o STJ, contudo, a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor.
A 3ª Vice-Presidência, ao analisar o seguimento do recurso especial para o STJ, identificou essa divergência de entendimentos entre o TJMG e o STJ, e determinou o retorno do processo à câmara para a reapreciação desse ponto.
Após o julgamento, o processo será reenviado à 3ª Vice-Presidência para a realização do juízo de admissibilidade, quando, então, o Tribunal mineiro vai avaliar se o recurso será remetido ao STJ.
O julgamento será realizado na Unidade Raja Gabaglia (Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Luxemburgo), às 13h30.
com assessoria
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